Termos de Uso

0. Quem somos. O PortfólioVivo é operado por LUMIE - INSTITUTO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA, CNPJ 59.988.470/0001-58, Botucatu/SP. Atendimento: contato@portfoliovivo.com e WhatsApp (14) 98808-9071 — respondemos em até 5 dias.

1. Sobre a plataforma. O PortfólioVivo é uma vitrine de divulgação que conecta quem contrata a profissionais criativos autônomos em todo o Brasil. A plataforma está em evolução contínua e funcionalidades podem mudar.

2. Responsabilidade pelos serviços. O PortfólioVivo não é parte do contrato entre cliente e talento e não presta o serviço anunciado: quem responde pela qualidade, prazo, originalidade e legalidade do trabalho entregue é o talento. A plataforma responde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelo serviço que ela mesma presta (a vitrine, a assinatura e o tratamento das denúncias).

3. Pagamentos. A plataforma não intermedeia pagamentos e não cobra comissão sobre os projetos. Toda negociação de valores é feita diretamente entre as partes.

4. Propriedade intelectual do portfólio. Ao publicar um perfil, o talento declara que as peças enviadas são de sua autoria ou que possui autorização para exibi-las, e concede ao PortfólioVivo licença não exclusiva apenas para exibi-las no próprio site e nos resultados de busca. Portfólio de terceiros apresentado como próprio é motivo de remoção imediata.

5. Direitos sobre o trabalho contratado. A cessão de direitos sobre a peça final é acordada diretamente entre cliente e talento. A plataforma não é parte desse acordo e recomenda que o escopo de uso seja combinado por escrito antes do início do projeto.

6. Cadastro. O talento declara que as informações enviadas são verdadeiras e concorda com a exibição pública delas. Todo perfil entra no ar assim que é cadastrado, passa por uma checagem automática contra golpe e pode ser removido.

7. Perfil grátis e assinatura. O perfil é gratuito e não tem prazo. A assinatura, opcional, custa R$ 29,90 por mês, mantidos nesse valor enquanto ela permanecer ativa, ainda que o preço vigente para novos perfis seja reajustado, e dá ao talento: contatos sem limite mensal, posição à frente dos não assinantes nas listagens (identificada no site com a frase “Assinantes aparecem primeiro.”) e o selo “Assinante”. Todo perfil aprovado recebe os 3 primeiros meses (90 dias) de assinatura sem custo, contados da aprovação de cada perfil individualmente, sem cadastro de cartão. Quem quiser pode cadastrar o cartão durante esse período sem perder os dias restantes: a primeira cobrança acontece só ao fim do período gratuito. Somando os 3 meses iniciais e os bônus previstos nos itens 11 e 12, o total sem pagamento não passa de 9 meses por perfil. Plano grátis: encerrado o período gratuito sem assinatura, o perfil continua publicado e passa a receber no máximo 3 contatos por mês (cliques no botão de WhatsApp de visitantes diferentes, contados no mês do calendário de Brasília: o mesmo visitante — mesmo aparelho ou mesmo endereço de rede — conta uma vez, e o clique do próprio talento não conta); depois disso, o botão de contato informa que o talento atingiu o limite de contatos do plano gratuito naquele mês, indica outros talentos da mesma área e permite ao visitante deixar nome e WhatsApp ou e-mail, com autorização expressa. O talento vê quantas pessoas deixaram contato e, se assinar, os dados delas; o contato deixado é apagado em até 90 dias. Nenhuma cobrança é feita automaticamente sem a assinatura. Não há fidelidade nem multa: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel ou pelo WhatsApp (14) 98808-9071, e o perfil volta ao plano grátis. Não há comissão sobre os projetos contratados.

7-A. Selo de Fundador e regra de transição. Os 100 primeiros assinantes, na ordem da ativação da assinatura (pagamento confirmado ou cartão autorizado durante o período gratuito), recebem o selo “Fundador nº X”, exibido no perfil enquanto a assinatura estiver ativa. Quem já pagou e depois cancela perde o selo, mas o número continua reservado para quando voltar a assinar. Se a primeira cobrança não for aprovada, o selo e o número são perdidos e o número volta à fila. Transição: quem recebeu número de fundador pela regra anterior (aprovação do perfil, até 04/10/2026) mantém esse número reservado durante o período gratuito; o selo passa a aparecer quando a assinatura for ativada; se o período gratuito acabar sem assinatura, o número volta à fila. Os selos de Assinante e de Fundador não atestam qualidade nem identidade.

7-B. Cobrança recorrente, arrependimento e cancelamento. Cobrança recorrente: ao cadastrar o cartão ou fazer o primeiro pagamento, você autoriza a cobrança mensal de R$ 29,90 pelo Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.), a partir do fim do período gratuito, até cancelar. O valor e a periodicidade aparecem na tela do Mercado Pago antes de você confirmar. A plataforma não vê nem guarda o número do seu cartão. Qualquer mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência (para quem já assina, o valor continua o mesmo enquanto a assinatura estiver ativa, como diz o item 7). Preço com tributos incluídos; nota fiscal a pedido. Arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir em até 7 dias da contratação (cadastro do cartão ou primeiro pagamento, o que vier primeiro), sem justificar, pelo botão “Desistir e receber de volta” no painel ou pelo e-mail/WhatsApp do item 0: a assinatura é cancelada na hora e, se algo já tiver sido cobrado, devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, pedindo o estorno ao Mercado Pago no mesmo dia do pedido; o painel mostra o andamento da devolução. Cancelamento: sem fidelidade e sem multa, a qualquer momento, pelo painel (“Cancelar assinatura”, em 2 cliques) ou pelo WhatsApp (14) 98808-9071. O cancelamento pelo painel encerra a cobrança no Mercado Pago na hora, você recebe um e-mail de confirmação e o perfil passa no mesmo momento ao plano grátis; se o Mercado Pago não confirmar, a tela diz que nada mudou e você pode tentar de novo ou falar pelo WhatsApp. Cobrança feita depois do seu pedido de cancelamento é devolvida.

8. Convites de avaliação. Para pedir uma avaliação, o talento pode informar o nome e o telefone de um cliente atendido. Ao fazer isso, declara que atendeu essa pessoa e que tem o consentimento dela para esse contato. O telefone não é armazenado: ele é transformado num código irreversível que serve apenas para impedir que o mesmo cliente receba dois convites. O nome é guardado só enquanto o convite existe e é apagado automaticamente em até 30 dias depois que o convite é usado, expira ou é cancelado. O cliente pode pedir a exclusão antes disso pelo contato no fim destes Termos.

9. Avaliações. As avaliações são de responsabilidade de quem as escreve e passam por moderação antes de aparecer no perfil. Recusamos avaliações com ofensa, dado pessoal de terceiro, acusação sem relação com o trabalho entregue ou suspeita de fraude. A plataforma não edita o conteúdo de uma avaliação: publica ou recusa.

10. Selo de verificado. O selo indica que a pessoa enviou documento de identificação ou cartão CNPJ e que esse documento foi conferido pela plataforma. Ele não é exigido para publicar e não aparece em quem não passou por essa conferência. O selo diz respeito a quem a pessoa é, e não ao trabalho entregue: não constitui garantia, aval ou fiança da plataforma sobre a qualidade, a originalidade ou a execução do projeto contratado.

11. Indicação. Há dois programas, separados. Convite de colega: quando o perfil de quem chegou pelo link de convite de um talento entra no ar, os dois ganham 1 mês (30 dias) de assinatura sem custo, dentro do limite total de 9 meses sem pagamento do item 7; não vale para autoindicação (mesma conta ou mesmo telefone). Código de indicação de parceiro: segue as condições informadas na página da oferta. Em ambos, o benefício vale uma vez por pessoa indicada, não é conversível em dinheiro e pode ser suspenso em caso de cadastro duplicado ou fraude.

12. Garantia dos 3 meses. Se, durante todo o seu período de isenção de 90 dias, ninguém clicou no botão de WhatsApp do seu perfil, a plataforma estende a assinatura gratuita por mais 3 meses (90 dias corridos), sem custo e sem necessidade de pedido, dentro do limite total de 9 meses sem pagamento do item 7. A extensão é concedida uma única vez por perfil e depende de o perfil ter sido mantido publicado durante o período. O que contamos: a plataforma não intermedeia conversas nem pagamentos e, por isso, não tem como saber se você foi procurado por telefone, por indicação ou fora do site; o único sinal que medimos, e o que vale para esta garantia, é o clique no botão de WhatsApp do seu perfil. Se você mesmo pausar o perfil durante a isenção, o período não corre enquanto ele estiver pausado e a verificação passa a ser feita manualmente — fale com a gente pelo WhatsApp (14) 98808-9071. Esta garantia não é promessa de clientes, de orçamentos ou de projetos fechados, e não há devolução em dinheiro: durante a isenção nada foi pago, e o único efeito é adiar em até 90 dias o início da cobrança.

13. Denúncias e retirada de conteúdo. Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode pedir a retirada de perfil, peça de portfólio, avaliação, pedido ou outro conteúdo que considere ilegal, falso, plagiado ou que viole seus direitos, pelo botão “Denunciar” no próprio conteúdo, pela página Contato (assunto “Denúncia / perfil suspeito”) ou pelo e-mail contato@portfoliovivo.com, informando o link e o motivo. Deixar um contato é opcional: a denúncia sem contato é analisada do mesmo jeito, mas não tem como receber retorno. Analisamos com cuidado e removemos o que for ilícito; portfólio de terceiros apresentado como próprio é retirado (item 4). Denúncia que envolva criança ou adolescente, violência ou outro crime passa à frente na fila e é analisada com prioridade; a retirada é decidida por uma pessoa da nossa equipe e, quando for o caso, comunicada às autoridades. Quem publicou é avisado da retirada e do motivo (e se a análise foi humana ou automática) e pode contestar em até 15 dias pelo link que vai no aviso ou pelo mesmo e-mail; respondemos de forma fundamentada em até 15 dias. Pedido de retirada feito de má-fé ou em massa pode levar à suspensão da conta de quem denuncia. Uma vez por ano publicamos aqui um resumo das notificações recebidas e das medidas tomadas, inclusive sobre os perfis que aparecem primeiro por serem assinantes.

14. Idade. Para criar perfil e assinar é preciso ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado). O PortfólioVivo é um serviço para adultos contratarem e oferecerem trabalhos criativos; não é direcionado a crianças e adolescentes.

15. Lei e foro. Estes Termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, pode buscar seus direitos no foro do seu domicílio.

16. Alterações. Mudanças relevantes nestes Termos são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência; a versão em vigor fica sempre nesta página, com a data. Como os seus dados são tratados está na Política de Privacidade.

17. Contato. contato@portfoliovivo.com · WhatsApp (14) 98808-9071 · formulário em /contato. Respondemos em até 5 dias.